Termos de uso

Termos e Condições de Uso da Plataforma 8kg

Bem-vindo à 8kg, uma plataforma de distribuição e download de softwares voltados para Educação e Aprendizado. Estes Termos e Condições de Uso regem o acesso e a utilização dos serviços oferecidos pela 8kg Inovações Educacionais Ltda., sociedade devidamente constituída com sede em Brasília, Distrito Federal.

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma 8kg, você concorda integralmente com estes Termos. Se você não concordar com qualquer disposição aqui estabelecida, não deverá utilizar nossos serviços. O uso continuado da plataforma após a publicação de alterações constitui aceitação tácita das novas condições.

2. Escopo dos Serviços

A 8kg funciona como um ecossistema digital para a descoberta, download e gerenciamento de softwares educacionais. Nossos serviços incluem, mas não se limitam a:

• Disponibilização de catálogos de softwares para fins educativos;
• Facilitação do download de ferramentas de terceiros e de autoria própria;
• Atualizações de conteúdo e suporte técnico básico relacionado à plataforma.

3. Elegibilidade e Cadastro

Para utilizar a 8kg, o usuário deve ter capacidade civil plena. Menores de 18 anos devem ser assistidos ou representados por seus pais ou responsáveis legais. O usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras e atualizadas no momento do cadastro, sendo o único responsável pela segurança de sua senha e conta.

4. Regras de Uso e Conduta

O usuário compromete-se a utilizar a 8kg de forma ética e legal. É expressamente proibido:

• Utilizar a plataforma para distribuir vírus, malwares ou qualquer código malicioso;
• Tentar burlar sistemas de segurança ou acessar dados de outros usuários;
• Realizar engenharia reversa nos softwares disponibilizados pela 8kg;
• Utilizar a marca 8kg sem autorização prévia e por escrito.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma, incluindo logotipos, textos, gráficos, interfaces e o código-fonte da 8kg, é de propriedade exclusiva da 8kg Inovações Educacionais Ltda. ou de seus licenciadores, protegidos pelas leis brasileiras de direitos autorais e propriedade industrial. O download de softwares não transfere a propriedade do software ao usuário, mas apenas uma licença de uso limitada e não exclusiva.

6. Limitação de Responsabilidade

A 8kg envida seus melhores esforços para garantir a segurança e o funcionamento da plataforma. No entanto, não nos responsabilizamos por:

• Danos decorrentes do uso inadequado dos softwares baixados;
• Interrupções temporárias do serviço por motivos técnicos ou de força maior;
• Conteúdos ou práticas de privacidade de softwares de terceiros hospedados na plataforma.

7. Modificações e Rescisão

A 8kg reserva-se o direito de modificar, suspender ou encerrar qualquer aspecto da plataforma a qualquer momento. Podemos também atualizar estes Termos periodicamente para refletir mudanças legais ou operacionais.

8. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Para dirimir quaisquer controvérsias, as partes elegem o Foro da Comarca de Brasília, DF, com renúncia expressa a qualquer outro.

Última atualização: 22 de maio de 2024.